1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam
O SweetPDV é oferecido por SweetPDV, CNPJ 55.976.314/0001-16, com sede em Avenida Barão de Lucena, 231, Jaboatão dos Guararapes – PE (“SweetPDV”, “nós”). Estes termos valem para a pessoa ou empresa que contrata o sistema (“lojista”, “você”) e para todos os usuários que ela cadastrar na conta (sócios, gerentes, funcionários, garçons e entregadores).
2. O serviço
O SweetPDV é um software online (SaaS) para gestão de restaurantes e negócios de alimentação, com recursos como PDV, pedidos de salão e delivery, cardápio digital, integrações com plataformas de terceiros, relatórios e emissão de notas fiscais, conforme o plano contratado. Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços e podem evoluir com o tempo.
3. Cadastro e conta
- Para usar o sistema, você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros e atualizados.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta e com os usuários que cadastrar nela.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da conta.
4. Teste grátis
Novas contas têm 7 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste, para continuar usando o sistema é preciso contratar um plano e pagar a primeira mensalidade; sem o pagamento, o acesso é bloqueado. O teste não gera cobrança automática.
5. Planos, pagamento e atraso
- A assinatura é mensal e sem fidelidade, com o valor do plano escolhido. Não cobramos comissão ou taxa por pedido.
- A cobrança é feita por Pix. Enviamos lembretes pelo WhatsApp antes do vencimento e no dia do vencimento.
- Em caso de atraso, há uma carência de 6 dias após o vencimento para você continuar usando o sistema. Se a carência terminar numa sexta-feira ou num sábado, ela se estende até o domingo. Depois disso, o acesso fica bloqueado até o pagamento, e seus dados são preservados.
- Podemos conceder um desbloqueio temporário, a pedido, enquanto o pagamento é regularizado.
- Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, e o novo valor vale a partir da mensalidade seguinte ao aviso.
- Taxas de terceiros (por exemplo, dos meios de pagamento usados pelos seus clientes e das plataformas de delivery) são cobradas diretamente por esses terceiros e não fazem parte da mensalidade do SweetPDV.
6. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento vale para as mensalidades seguintes; a mensalidade já paga dá direito ao uso até o fim do período correspondente e não é reembolsada proporcionalmente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando o motivo sempre que possível.
7. Uso adequado
Ao usar o SweetPDV, você se compromete a não:
- vender produtos ou serviços ilegais ou usar o sistema para qualquer atividade ilícita;
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pelos recursos de WhatsApp, ou desrespeitar as regras do próprio WhatsApp;
- tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano ou a segurança do sistema;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.
8. Suas responsabilidades como lojista
- Dados dos seus clientes e funcionários: você é o controlador desses dados pela LGPD e deve ter base legal para tratá-los, incluindo, quando usar o ponto com reconhecimento facial, informar os funcionários e obter o que a lei exige para dados biométricos. O SweetPDV trata esses dados em seu nome, como descrito na Política de Privacidade.
- Informações fiscais: a emissão de notas depende dos dados que você cadastra (regime tributário, códigos fiscais, certificado digital). A correção dessas informações e o cumprimento das obrigações fiscais da loja são de sua responsabilidade.
- Conteúdo: você é responsável pelo cardápio, preços, fotos, descrições e demais conteúdos que publica, e garante ter o direito de usá-los.
9. Integrações com terceiros
Recursos como iFood, 99Food, WhatsApp, Mercado Pago e Pix dependem de serviços de terceiros, com termos e taxas próprios. O SweetPDV não controla esses serviços e não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de regras ou cobranças feitas por eles.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, atualizações e falhas de internet ou de fornecedores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelo WhatsApp e demais canais informados no site, em horário comercial.
11. Limitação de responsabilidade
O SweetPDV é uma ferramenta de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você ao SweetPDV nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite limitar.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca SweetPDV e os materiais do site pertencem ao SweetPDV. A assinatura dá a você o direito de uso do sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir a propriedade. Os dados e conteúdos que você cadastra continuam sendo seus.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelos nossos canais. Se você continuar usando o sistema depois que as mudanças entrarem em vigor, elas passam a valer para você.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes – PE para resolver qualquer questão, salvo quando a lei determinar outro.
Dúvidas? Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo e-mail privacidade@sweetpdv.com.br.